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O CAF e as vantagens para os agricultores familiares

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) começou a ser emitido em novembro de 2022, em substituição à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O CAF é fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso aos programas e políticas públicas de geração de renda e fortalecimento do setor. Fazer parte do CAF também ajuda  a comprovar atividade de agricultura familiar na solicitação de aposentadoria rural. Todos que se enquadrarem nos requisitos estabelecidos no Art. 3º do Decreto nº 9.064/2017 poderão ser incluídos no cadastro. 

A estimativa do Ministério da Agricultura é de que, até o final do ano, cerca de 2,52 milhões de famílias de agricultores e agricultoras familiares já tenham inscrição ativa no CAF, cujos dados terão que ser revalidados a cada dois anos. Para solicitar a inscrição é preciso ir até uma entidade pública ou privada, autorizada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/MAPA).

▶️Confira mais detalhes e documentação exigida para inscrição

Ainda de acordo com o Ministério da Agricultura, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar vai proporcionar mais transparência às informações sobre o segmento, além de garantir segurança jurídica para os beneficiários e gestores das políticas públicas. O sistema informatizado está integrado às principais bases de dados do Governo federal, como da Receita Federal e do INSS, com validação das informações declaradas pelos requerentes no cadastramento. Caso seja detectada alguma inconsistência – de documentação, posse da terra ou renda, por exemplo – o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida. As DAP’s que foram emitidas até 31 de outubro de 2022 continuarão válidas até o fim da vigência de cada documento.

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